Saber Senac

Este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais regula o uso da plataforma de soluções educacionais digitais, cujo nome é Saber Senac, disponibilizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac – Administração Nacional (doravante, Controlador) ao seu usuário final (doravante, Titular), que deverá ser empregado da Instituição, por meio da Operadora KAPTIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, representada pelo Sócio Diretor, Irandy Marcos da Cruz em Ata de Registro de preços, celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac – Administração Nacional. O acesso à Saber Senac é voluntário, gratuito e sem custo adicional para o Titular, previamente autorizado como usuário pelo Controlador, e implica a aceitação deste documento. Os elementos intervenientes do Termo de Consentimento são definidos da seguinte forma:

Objeto do Serviço: O objeto do serviço é o acesso à plataforma de soluções educacionais digitais – Saber Senac – para favorecer o desenvolvimento de competências profissionais por meio de cursos autoinstrucionais e recursos educacionais digitais, como vídeos, podcast, e-book, infográficos e jogos, bem como ferramentas para a interação entre os usuários

Controlador: O responsável pelo serviço e decisão sobre o tratamento de dados pessoais será o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac – Administração Nacional, inscrito no CNPJ sob n° 33.469.172/0001-68, de acordo com os artigos 7º e 11º da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Titular dos dados: O destinatário final dos conteúdos e quem, em última instância, usa o serviço: empregado do Senac – dos Departamentos Regionais e/ou do Departamento Nacional.

Operadora: A KAPTIVA CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO é a responsável por fornecer ferramentas técnicas necessárias e o gerenciamento do serviço para que os usuários possam acessar o conteúdo oferecido na plataforma, incluindo os cursos, vídeos, podcast, e-book, infográfico e jogo, bem como disponibilizar ferramentas para a interação entre os usuários.

Solução: A plataforma de soluções educacionais digitais é composta pela plataforma web e pelo aplicativo personalizado, disponível para uso em dispositivos móveis.

A versão web está disponível na URL indicada pelo Controlador e a versão móvel está disponível sem custo adicional no Google Play e/ou Apple Store.

Para quais finalidades serão processados os dados pessoais?

Permitir que o Controlador e a Operadora acessem os dados pessoais (nome completo, cpf, e-mail) e entre em contato com o Titular, em razão de gerenciamento de carga dos usuários na plataforma Saber Senac, do acesso às soluções educacionais digitais hospedadas na plataforma, além do uso das ferramentas disponíveis, como fórum, notificações e suporte técnico do Controlador;

Atender às obrigações e auditorias determinadas pelos órgãos de fiscalização, conforme solicitado pelo Controlador.

Autenticar o acesso a uma conta de usuário da solução da plataforma de soluções educacionais digitais usando seu ID e senha atribuídos.

Monitorar e controlar as ações empreendidas pelo usuário na plataforma, como acesso aos cursos, visualização dos recursos educacionais, participação nas jornadas de aprendizagem sugeridas pelo Controlador para identificar melhorias na experiência do usuário e nas soluções educacionais digitais hospedadas da plataforma.

Mostrar as estatísticas de uso do usuário ao Controlador para avaliar o engajamento dos usuários; detectar dificuldades e conteúdos mais acessados; personalizar e aprimorar as jornadas de aprendizagem; otimizar a plataforma; etc. Para isso, serão coletadas as seguintes informações dos usuários:

a. Quantidade de cursos acessados, não iniciado, em andamento e concluído.

b. Quantidade de visualizações/download de vídeos, podcast, e-books, infográfico e jogos.

c. Quantidade de certificados de conclusão emitidos.

d. Tempo de uso.

e. Origem geográfica dos acessos (IP).

f. Características adicionais dos usuários determinadas pelo Controlador para fins estatísticos ou operacionais: unidade operativa, cargo, gerência, diretoria, matrícula, função e núcleo de desenvolvimento corporativo.

Permitir a atualização da sua conta de usuário.

Compartilhar o certificado de conclusão de curso em redes sociais, caso seja de seu interesse, por meio de botão de compartilhamento da própria plataforma.

Participar das jornadas de aprendizagem – percurso educacional customizado conforme necessidades estratégicas da Instituição – podendo ter fóruns para engajamento.

Há uma obrigação de fornecer esses dados pessoais?

O processamento dos seus dados pessoais é necessário para a operação básica da solução, embora algumas funcionalidades específicas sejam voluntárias e, portanto, o usuário será solicitado a dar consentimento por meio de uma ação clara para o uso e processamento dos seus dados nesses casos.

Quais são as consequências de não fazê-lo?

Impossibilidade de o usuário usufruir do serviço.

Vamos compartilhar seus dados pessoais?

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com a Operadora para tratamento de dados, considerados indispensáveis ao cumprimento das finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa- fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Por quanto tempo vamos manter seus dados pessoais?

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. As informações dos usuários da Saber Senac serão armazenadas no banco de dados do Controlador pelo prazo mínimo de 6 meses e máximo de até 10 anos, contados após a inativação do cadastro do usuário.

Que segurança oferecemos para proteger seus dados?

O Controlador se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais do Titular e comunicar ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

Quais direitos você tem quando nos fornece seus dados pessoais?

De acordo com o art. 18 da Lei 13.709/2018, o Titular dos dados pessoais tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

- confirmação da existência de tratamento;

- acesso aos dados;

- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Você pode revogar ou retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, lembrando que esta ação não afetará a legalidade do processamento baseada na autorização fornecida antes da revogação (não se aplica retroativamente). Para solicitar a revogação do consentimento, basta enviar um pedido por escrito ao endereço eletrônico do Controlador/Responsável: saber@senac.br.